PF deflagra "OPERAÇÃO ASTRINGERE" contra juíz, advogados e funcionários do TJ da PB

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta feira, 18/4, em João Pessoa/PB, a operação ASTRINGERE, com o objetivo de apurar a prática de crimes de formação de quadrilha, corrupção, apropriação indébita, fraude processual entre outros ilícitos, envolvendo um magistrado do 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira, policiais, servidores públicos, advogados e particulares. 

Mais de cem Policiais Federais, inclusive de outros estados, dentre eles o GPI de Pernambuco (Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal), cumprem seis mandados de prisão preventiva, quatro mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão, no 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira, na Turma Recursal do Fórum Cível Mario Moacyr Porto, em escritórios de advocacia e na residência dos envolvidos.

A investigação realizada pela PF, juntamente com o trabalho da Corregedoria do TJPB, demonstrou a existência de uma organização criminosa que, com a participação de um magistrado, atuava mediante os mais diversos tipos de fraude.  Foi constatada a existência de uma verdadeira usina de astreintes, uma multa processual que tem a finalidade de incentivar o cumprimento de decisão judicial que estabelece uma obrigação de fazer ou não fazer, que era aplicada irregularmente para enriquecer investigados.

A quadrilha atuava com a montagem e falsificação de documentação necessária à judicialização das demandas, manipulação dos atos processuais, imprimindo ritmo e rito diferenciado aos integrantes do grupo criminoso, apropriação de valores de astreintes, intimidação das pessoas que tiveram seus valores apropriados pela organização, e a confecção de dossiês contra diversas autoridades.

- MAIS INFORMAÇÕES DO G1.

Dez pessoas foram presas pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (18) durante a Operação Astringere. O grupo é composto por um juiz, quatro advogados, um delegado, dois servidores do Tribunal de Justiça e mais duas pessoas. Todos eles são suspeitos de participar de um esquema que “fabricava” astreintes, multas em dinheiro definidas pelo magistrado para que pessoa ou empresa citada em um processo cumpra uma ordem judicial.
Segundo o superintendente da Polícia Federal na Paraíba, Marcelo Diniz Cordeiro, a quadrilha agia de maneira organizada, podendo ser considerado um “sindicato” do crime. “O juiz concedia alvarás com muita celeridade para os advogados que faziam parte do grupo com a intenção de proporcionar astreintes para uma das partes. O dinheiro proveniente destas astreintes ficava quase em sua totalidade com o advogado, que, em alguns casos, repartiam com o juíz”, explicou.
O esquema de alvarás e astreintes acontecia sem nenhum conhecimento da pessoa responsável pela ação judicial ou por meio de ações promovidas em nome de “laranjas”, pessoas que não sabiam que tinham seu nome usado para promoção de ações judiciais, de acordo com o delegado responsável pela investigação, Felipe Alcântara.