O Supremo Tribunal Federal
(STF) estuda ampliar o número de sessões semanais em agosto para
acelerar a decisão sobre os recursos apresentados pelos 25 condenados
pelo tribunal durante o julgamento da ação no ano passado.
A exemplo do que fez no segundo semestre de 2012, para julgar o
processo, o tribunal poderá fazer sessões às segundas-feiras –
atualmente, os ministros se reúnem em plenário somente às quartas e às
quintas.
A expectativa é que, com mais uma sessão semanal, a análise dos 25
embargos de declaração (tipo de recurso contra condenação no STF), que
são extensos - alguns têm mais de 200 páginas –, dure pelo menos um mês.
A corte, no entanto, pode decidir só fazer uma sessão extra a cada duas
semanas. O calendário ainda será decidido entre o presidente do Supremo
e relator da ação, Joaquim Barbosa, e os demais ministros.
A proposta de sessão extra às segundas é rejeitada pelo ministro Marco
Aurélio Mello. Em conversa com jornalistas no mês passado, ele disse que
o tribunal não pode voltar a ser "de processo único", como foi no
segundo semestre do ano passado.
"É inimaginável paralisarmos novamente um tribunal para o voltar a ser
tribunal de processo único. Mais sessões não, porque já estamos no
limite do esforço, principalmente nós que servimos a dois senhores, ao
Supremo e ao TSE. Nós temos a retaguarda. Estamos recebendo por semana
uma média de 80 a 100 processos. E muitos conduzindo pedidos de
implemento de medidas urgentes. Então, não temos como novamente
paralisar o tribunal para julgar apenas este processo", disse Marco
Aurélio.
O Supremo entrou de recesso nesta segunda (1º) e retoma os trabalhos
no dia 1º de agosto. A previsão é de que o julgamento dos recursos do
mensalão abra o segundo semestre do tribunal. Os ministros decidiram em
maio, em sessão administrativa, que Barbosa comunicará o início do julgamento dos recursos com 10 dias comunicará o início do julgamento dos recursos com 10 dias de antecedência.
Barbosa poderá fazer os comunicados aos gabinetes durante o recesso ou
informar sobre o início da volta das férias. Dessa forma, o julgamento
ocorreria somente no começo da segunda quinzena de agosto.
Embargos
Depois do julgamento dos embargos de declaração, cabem embargos dos
embargos. Os que tiveram quatro votos favoráveis tentarão embargos
infringentes, que podem levar a um novo julgamento. Joaquim Barbosa já
disse, porém, que não considera cabíveis os recursos. Na avaliação dele, uma lei derrubou o recurso previsto no regimento do Supremo. A palavra final será do plenário.
Os chamados embargos de declaração apresentados pedem, entre outras
coisas, penas menores e um novo acórdão do julgamento (documento que
resume a decisão) em razão de falas retiradas.
O tribunal decidiu que os condenados só poderão ser presos após o
trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais
possibilidade de recursos. No caso do deputado Natan Donadon, no
julgamento do segundo recurso, a corte entendeu que os embargos eram protelatórios e expediu o mandado de prisão. O caso pode servir de precedente para o julgamento dos recursos do mensalão.
Durante o julgamento do processo do mensalão, que durou 53 sessões
entre 2 de agosto e 17 de dezembro do ano passado, 25 foram condenados e
12 absolvidos. O Supremo entendeu que houve um esquema de desvio de
dinheiro
público e de compra de votos de parlamentares para apoiar projetos do
governo federal nos primeiros anos da gestão do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva.
Os 25 condenados recorreram da decisão. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel,
opinou pela rejeição de todos os embargos de declaração. O mandato de
Gurgel na Procuradoria termina em 15 de agosto e ele pode participar de
parte do julgamento.
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FONTE: UOL
