O ex-Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva, confirmou que virá à Paraíba este ano para declarar apoio a Veneziano Pré-Candidato a governador. VEJA;

O ex-presidente da República Luis Inácio Lula da Silva (PT) confirmou na noite desta segunda-feira (19) que virá à Paraíba durante a campanha eleitoral deste ano, para participar das atividades do futuro candidato a governador na coligação PMDB-PT e outros partidos aliados, Veneziano Vital do Rêgo. Foi durante reunião ocorrida em São Paulo.

A reunião teve a participação do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB); do presidente nacional do PMDB, Senador Valdir Raupp (PMDB-RO); do líder do PMDB no Senado, Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE); do presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL); e do líder do governo no Senado, Senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Durante o encontro, os líderes peemedebistas discutiram sobre as alianças entre PMDB e PT em diversos estados da federação. Dentre eles, a da Paraíba. “Conversamos com o presidente Lula sobre a composição na Paraíba e ele ficou extremamente feliz com o andamento das conversas que estamos mantendo no estado e com o anúncio do engajamento do PT na campanha de Venê, como Lula costuma chamar Veneziano”, afirmou o senador Vital do Rêgo.

Vitalzinho relatou ao ex-presidente Lula que, durante reunião recente, ocorrida na Paraíba, o PT paraibano emitiu resolução anunciando apoio à candidatura de Veneziano e que, no atual estágio da pré-campanha, PMDB e PT estão discutindo a formação da chapa, que deverá ter um nome do PT na disputa pelo Senado ou como candidato a vice de Veneziano.

O ex-presidente Lula ressaltou a importância da união dos dois partidos e disse que estará engajado na campanha de Veneziano ao Governo da Paraíba, confirmando a sua vinda ao estado para participar, ativamente, das atividades da campanha. “Recebi o carinho do presidente Lula e a certeza de que o teremos na Paraíba, ao lado de Veneziano e do PT, junto com os demais partidos aliados, para, juntos, consagrarmos a vitória da aliança PMDB-PT nas eleições”, afirmou Vital.

Assessoria 

Plenário reforma decisão do TSE e defere registro de prefeita eleita de Pombal (PB)

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 758461 e reformou acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia indeferido o registro de candidatura de Yasnaia Polyanna Werton Dutra, à Prefeitura de Pombal (PB), por considerar que a disputa à reeleição em 2012 configuraria o terceiro mandato consecutivo do mesmo grupo familiar, caso fosse eleita. Yasnaia Polyanna foi eleita para o segundo mandato, disputando o pleito sub judice, e se encontra no exercício do cargo em razão de medida liminar deferida pelo STF.

A matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Supremo, o que significa que o entendimento fixando pelo Plenário no caso deve ser aplicado a todos os processos que tratem sobre o mesmo tema.

Yasnaia Polyanna era casada com o prefeito Jairo Feitosa, falecido num acidente automobilístico em setembro de 2007, no curso do mandato. O vice de Feitosa assumiu o cargo. Nas eleições de 2008, Yasnaia Polyanna concorreu à prefeitura e ganhou a eleição, derrotando o grupo político do qual seu marido fazia parte e que tinha o então vice-prefeito como principal candidato.

Ao lançar-se candidata à reeleição em 2012, seu registro de candidatura foi negado pela Justiça Eleitoral da Paraíba, e também pelo TSE, sob o fundamento de que estaria configurada a hipótese de inelegibilidade prevista no artigo 14, parágrafos 5º e 7º, da Constituição Federal.

Nas sustentações orais feitas esta tarde no STF, o advogado da prefeita alegou que ela se casou novamente, teve dois filhos, e não poderia ser punida duplamente: pela morte de seu marido em 2007 e pelo indeferimento de seu registro de candidatura depois de um ano e meio no exercício do cargo.

Já para o advogado da coligação "Unidos para o bem de Pombal", a Súmula Vinculante (SV) 18 do STF é bem clara e não comportaria interpretação, pouco importando a causa da dissolução do vínculo conjugal, já que a finalidade da norma foi evitar a perpetuação da mesma família no poder. A SV 18 dispõe que “a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal”.

Relator do recurso, o ministro Teori Zavascki ressaltou que a edição da SV 18 teve como objetivo coibir a utilização de separação e divórcio fraudulentos como forma de burlar a inelegibilidade prevista no dispositivo constitucional. No caso em questão, a sociedade conjugal foi desfeita em razão de evento alheio à vontade das partes. “A morte, além de fazer desaparecer o grupo político familiar, impede que os aspirantes ao poder se beneficiem de eventuais benesses que o titular lhes poderia proporcionar”, afirmou.

Segundo o ministro Teori, sendo o parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal norma que impõe restrição de direitos, sobretudo de direito concernente à cidadania, sua interpretação deve ser restritiva, não comportando ampliação.

Além disso, segundo o relator, o caso em questão contém uma série de circunstâncias que não podem ser desprezadas: o falecimento ocorreu mais de um ano antes do pleito (dentro do prazo de desincompatibilização do ex-prefeito); Yasnaia Polyanna concorreu contra o grupo político do ex-marido e se casou novamente durante seu primeiro mandato, constituindo, com o advento das núpcias e do nascimento dos filhos, nova instituição familiar.

“Raciocínio contrário representaria a perenização dos efeitos jurídicos de antigo casamento, desfeito pelo falecimento, para restringir direito constitucional de concorrer à eleição”, concluiu o ministro Teori Zavascki. Seu voto foi seguido por todos os ministros da Corte.

VP/AD

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Origem:	PB - PARAÍBA
Relator:	MIN. TEORI ZAVASCKI
RECTE.(S)	YASNAIA POLYANNA WERTON DUTRA
ADV.(A/S)	AMANDA ANDRADE SOARES DA SILVA E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S)	COLIGAÇÃO "UNIDOS PARA O BEM DE POMBAL"
ADV.(A/S)	TORQUATO JARDIM E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S)	MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
PROC.(A/S)(ES)	PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA FONTE: Supremo

Recebida denúncia contra deputado federal acusado de integrar “máfia do carvão”

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia contra o deputado federal Bernardo de Vasconcellos Moreira (PR-MG), pela suposta prática de crimes associados à “máfia do carvão”, que seria responsável pelo fornecimento de carvão vegetal extraído de mata nativa para empresas siderúrgicas de Minas Gerais, entre 2005 e 2010. No julgamento do Inquérito (INQ) 3273, foram recebidas por unanimidade denúncias pela suposta prática dos crimes de receptação de mercadoria, falsificação de documento, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Exercendo o cargo de diretor-presidente da siderúrgica Rima Industrial, o deputado federal, segundo a acusação apresentada pela Procuradoria Geral da República, teria participado de operações de comercialização e transporte de carvão produzido a partir de desmate ilegal. A investigação tem origem em procedimento administrativo tributário que resultou na autuação da Rima Industrial em R$ 191 milhões.

Segundo o relator do Inquérito, ministro Marco Aurélio, os elementos indiciários apresentados pelo Ministério Público revelam a necessidade de uma investigação pormenorizada dos fatos, revelados ainda por extenso processo administrativo tributário. As práticas descritas, disse o relator, visavam fraudar notas fiscais de produtores rurais, de forma que teria levado a obtenção de vantagem econômica indevida pela RIMA Industrial. “Caberá ao Ministério Público provar que as notas fiscais serviam para acobertar a venda do carvão de origem ilegal”, diz o ministro.

Acompanhado por unanimidade, o relator pronunciou-se pelo recebimento da denúncia quanto à prática dos crimes de receptação qualificada, uso de documento falso, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Não foi recebida, devido à prescrição, a denúncia pela prática de crime de crime ambiental, relativa à aquisição de madeira, lenha ou carvão com documentação irregular.

Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Bernardo de Vasconcellos Moreira responde a mais três inquéritos e uma ação penal relacionadas à chamada “máfia do carvão”.

FT/VP

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17/10/2013 - STF recebe denúncia contra deputado Bernardo Moreira por crime contra a ordem tributária 

FONTE: Supremo

Liminar suspende tramitação de inquéritos e ações penais da Operação Lava-Jato

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, em caráter liminar, a suspensão de todos os inquéritos e ações penais relacionados à Operação Lava-Jato. Ele também determinou a revogação dos mandados de prisão expedidos em decorrência da investigação, além da remessa imediata de todos os autos ao STF. Na mesma decisão, o ministro proibiu os que tiveram a prisão revogada de se ausentar da comarca em que residem, devendo ainda entregar os passaportes no prazo de 24 horas.

Ao decidir na Reclamação (RCL) 17623, ajuizada pelo engenheiro e ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa para questionar a competência do juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná, que decretou sua prisão preventiva, o ministro Teori Zavascki argumentou que, como há indícios de participação de parlamentares, o foro competente para determinar as investigações é o STF.

O relator destacou que o próprio juiz de primeiro grau, constatando a existência de indícios de participação de parlamentar federal nos fatos apurados, promoveu o desmembramento, remetendo apenas parte do inquérito ao Supremo Tribunal Federal. O ministro lembrou que a jurisprudência mais recente do Tribunal é no sentido de manter sob sua jurisdição apenas a parte que envolva autoridade com prerrogativa de foro, promovendo, sempre que possível, o desmembramento de inquérito.

“Todavia, essa orientação não autoriza que o próprio juiz de primeiro grau se substitua à Suprema Corte, promovendo, ele próprio, deliberação a respeito do cabimento e dos contornos do referido desmembramento”, argumentou.

Ao proferir a decisão, o ministro observou que o Plenário do STF, por mais de uma vez, entendeu que o ato de desmembramento de inquérito pelo juízo reclamado, deslocando o julgamento do parlamentar para o STF e prosseguindo quanto aos demais, pode ser considerado afronta à competência do Tribunal, violando a competência prevista no artigo 102, inciso I, alínea "l", da Constituição da Federal.

“Assim, sendo relevantes os fundamentos da reclamação, é de se deferir a liminar pleiteada, até para que esta Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício de sua competência constitucional, decidir com maior segurança acerca do cabimento ou não do seu desmembramento, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados”, decidiu o relator.

PR/AD

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25/04/2014 - Ex-diretor da Petrobras alega que prisão foi decretada por juízo incompetente 

FONTE: Supremo 

Supremo Tribunal Federal [STF] mantém condenação de Marcelo Bauer, julgado pelo Tribunal do Júri do DF

STF mantém condenação de Marcelo Bauer, julgado pelo Tribunal do Júri do DF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido de Habeas Corpus (HC 112860) formulado pela defesa de Marcelo Duarte Bauer para anular a ação penal que resultou na sua condenação, em 2012, pelo homicídio da namorada, Thais Muniz Mendonça, ocorrido em 1987, em Brasília (DF). O ministro afastou a alegação de que Bauer, que se evadiu logo após o crime, teria sofrido cerceamento de defesa por não ter sido intimado, pessoalmente, da pronúncia – sentença que levou o caso a júri popular.

No HC 112860, o condenado pretendia anular todo o processo, desde a nomeação do Núcleo de Prática Jurídica de uma universidade do Distrito Federal (DF) para atuar na sua defesa. Entre outras alegações, afirma que deixou de ser intimado via carta rogatória para o interrogatório e sessão de julgamento, “apesar de ser conhecido seu endereço no exterior”.

Na decisão que indeferiu o habeas corpus, o ministro citou trechos da decisão do juiz presidente do Tribunal do Júri de Brasília, que indeferiu pedido de intimação pessoal do réu para comparecer a julgamento, e do parecer da Procuradoria Geral da República contrário à concessão do habeas corpus. A decisão da Justiça do DF informa que, não obstante Bauer tenha sido citado por edital em junho de 1988, por estar foragido e com paradeiro desconhecido à época, “não se detecta nenhuma ilegalidade na sua intimação por edital da decisão de pronúncia, uma vez que, com base em elementos concretos dos autos, é possível afirmar que ele teve inequívoca ciência da acusação”.

Seu endereço só foi conhecido depois da pronúncia, ao ser preso na Dinamarca, quando foi cientificado pessoalmente dos termos da acusação e foi interrogado na presença de uma advogada quando do seu pedido de extradição. Bauer fugiu da Dinamarca, impedindo a extradição, e estabeleceu-se na Alemanha, sem, porém, informar seu endereço. Assim, com essas informações, o ministro concluiu que o então acusado teve pleno conhecimento da imputação penal contra ele.

O ministro Celso de Mello destacou que, com a edição da Lei 11.689/2008, que alterou o artigo 420, parágrafo único, do Código de Processo Penal, admite-se que o réu solto, não encontrado ou foragido seja intimado da pronúncia por edital. A alteração permite, ainda, o prosseguimento do processo, ainda que o réu não compareça à sessão de julgamento do Tribunal do Júri. Essa circunstância, a seu ver, legitima o julgamento de Bauer na sua ausência, de acordo com o princípio da eficácia imediata das normas de direito processual.

Liminar

Em março de 2012, o ministro Celso de Mello já havia negado liminar no HC 112860. À época, a defesa pretendia suspender a realização do julgamento pelo Tribunal do Júri. O mérito do HC foi julgado monocraticamente com base no 192 do Regimento Interno do STF, que autoriza o relator a conceder ou negar a ordem desde que a matéria tratada nos autos seja objetivo de jurisprudência consolidada do Tribunal.

Leia a íntegra da decisão

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16/4/2012 – Negada liminar a acusado do homicídio de namorada no DF há 25 anos 

FONTE: Supremo

Repercussão geral: STF discutirá conceito de atividade-fim em casos de terceirização

A fixação de parâmetros para a identificação do que representa a atividade-fim de um empreendimento, do ponto de vista da possibilidade de terceirização, é o tema discutido no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 713211, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal. O relator da matéria, ministro Luiz Fux, ressaltou que existem milhares de contratos de terceirização de mão de obra nos quais subsistem dúvidas quanto a sua licitude, tornando necessária a discussão do tema.

No ARE 713211, a Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra) questiona decisão da Justiça do Trabalho que, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Guanhães e Região, foi condenada a se abster de contratar terceiros para sua atividade-fim.

A ação civil teve origem em denúncia formalizada em 2001 pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Extração de Madeira e Lenha de Capelinha e Minas Novas relatando a precarização das condições de trabalho no manejo florestal do eucalipto para a produção de celulose. Fiscalização do Ministério do Trabalho em unidades da Cenibra no interior de Minas Gerais constatou a existência de contratos de prestação de serviços para as necessidades de manejo florestal (produção de eucalipto para extração de celulose). Ao todo foram identificadas 11 empresas terceirizadas para o plantio, corte e transporte de madeira, mobilizando mais de 3.700 trabalhadores.

A condenação, imposta pela Justiça do Trabalho da 3ª Região (MG), foi mantida em todas as instâncias da Justiça trabalhista. No recurso ao STF, a empresa alega que não existe definição jurídica sobre o que sejam exatamente, “atividade-meio” e “atividade-fim”. Sustenta ainda que tal distinção é incompatível com o processo de produção moderno. Assim, a proibição da terceirização, baseada apenas na jurisprudência trabalhista, violaria o princípio da legalidade contido no inciso II do artigo 5° da Constituição Federal.

Repercussão geral

Em sua manifestação, o ministro Luiz Fux observou que o tema em discussão – a delimitação das hipóteses de terceirização diante do que se compreende por atividade-fim – é matéria de índole constitucional, sob a ótica da liberdade de contratar. A existência de inúmeros processos sobre a matéria poderia, segundo ele, “ensejar condenações expressivas por danos morais coletivos semelhantes àquela verificada nestes autos”.

O entendimento do relator pelo reconhecimento da repercussão geral do tema foi seguido, por maioria, em deliberação no Plenário Virtual da Corte.

CF/AD 

FONTE: STF

Fornecedores da Petrobras sob suspeita doaram R$ 856 milhões a campanhas de 2006 a 2012

Ao mapear o caminho percorrido pelos mais de 10 bilhões de reais lavados pelo grupo comandado pelo doleiro Alberto Youssef, a operação Lava-Jato, da Polícia Federal, encontrou um duto que abastecia diretamente políticos, partidos e campanhas eleitorais. Policiais e procuradores de Justiça já sabem que, para manter a influência e garantir contratos para “amigos”, o doleiro e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, destinavam grandes somas de dinheiro a autoridades. Um levantamento feito pelo site de VEJA, a partir dos registros oficiais de doações de campanha, revela que, de 2006 a 2012, as empresas e seus diretores agora investigados por participação no esquema destinaram pelo menos 856 milhões de reais para financiar candidaturas.

O PT lidera com ampla vantagem o ranking de doações do grupo, com 266,4 milhões de reais recebidos. Em seguida, estão PSDB (158,1 milhões), PMDB (149,8 milhões), PSB (70,7 milhões), DEM (43,9 milhões) e PP (34,2 milhões).  

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A investigação começou a cruzar empresas, siglas, candidatos beneficiados e contratos com a estatal. Um dos negócios esmiuçados pela investigação é a construção da refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca, Pernambuco. Costa e Youssef já viraram réus em processo por desvio de verbas da refinaria. Dados bancários e fiscais obtidos pela polícia revelaram que o Consórcio Nacional Camargo Corrêa (CNCC), responsável pela construção do empreendimento, pagou comissões para a subcontratada Sanko Sider. Parte do dinheiro, no entanto, foi parar na MO Consultoria – uma das empresas de fachada do doleiro. Pelo menos 26 milhões de reais foram desviados entre 2009 e 2013 para a firma de Youssef. A Sanko Sider, que forneceria tubos para a obra, fez doações para o PT pelo menos em 2006 – ano em que doou 6.000 reais para a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição. Esta foi a única doação oficial registrada pela empresa desde então.

Já se sabe também que outros doadores de campanhas, como OAS, Galvão Engenharia, Jaraguá Equipamentos e Arcoenge depositaram recursos diretamente em contas da MO Consultoria. Só a OAS repassou 1,6 milhão de reais para a empresa de fachada, bem menos, no entanto, do que efetivamente registrou em doações legais a campanhas políticas desde 2006 (131,3 milhão de reais). 

Entre as empresas que Costa anotou como alvo de cobranças de doações, a Andrade Gutierrez foi a que mais fez contribuições oficiais. De 2006 a 2012, o conglomerado distribuiu 189,5 milhões de reais a políticos e partidos. Nesse período, PT, PMDB e PP ficaram com 53% do total doado. Na gestão dele, um único contrato rendeu 958 milhões de reais para a construtora Andrade Gutierrez, depois de prorrogações e aumentos de gastos com 45 aditivos.

O segundo maior doador oficial foi a Camargo Corrêa, que já tem conexão identificada com o esquema de Youssef. O conglomerado doou 176,9 milhões de reais para campanhas desde 2006. Só em 2010 foram distribuídos 56 milhões de reais - dos quais metade ficou com PT, PMDB e PP. No total, em 2010, o grupo financiou oficialmente 83 candidatos a deputado estadual, 70 candidaturas a deputado federal, 16 campanhas a governador e 25 candidatos a senador. O deputado federal Eduardo Cunha, líder do PMDB e comandante dos rebeldes na base do governo, levou sozinho 500.000 reais para sua candidatura naquele ano.

A Polícia Federal suspeita que o ex-diretor da Petrobras agia para abastecer o caixa de políticos mesmo após deixar o cargo na estatal, que ocupou de 2004 a 2012. Em um caderno, ele tinha anotado nomes de sócios e executivos de fornecedores da estatal e a situação de cada cobrança. Aparecem nessa lista empresas como a Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, UTC Engenharia, Engevix, Iesa, Hope e Toyo Setal. Em 2010, Paulo Roberto Costa fez, como pessoa física, uma doação de 10.000 reais ao Comitê Financeiro Único do PT no Rio de Janeiro.  

Caixa dois - Investigadores desconfiam que os recursos angariados pelo doleiro e pelo ex-diretor da Petrobras tenham sido destinados ao caixa dois de partidos. Pelo endereço de email paulogoia@hotmail.com, Youssef indicou em 17 de agosto de 2010 uma conta bancária para que Othon Zanoide de Moraes Filho, diretor da construtora Queiroz Galvão, depositasse uma série de valores para políticos e diretórios. Uma parte da lista bate com os registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Youssef cobrou 500.000 reais para o PP da Bahia; 250.000 reais para o deputado federal Roberto Teixeira (PP); 500.000 reais para o deputado federal Nelson Meurer (PP); 100.000 reais para o deputado federal Roberto Britto (PP); e 100.000 para o ex-deputado federal Pedro Henry (PP), um dos condenados no escândalo do mensalão. Na Justiça Eleitoral, estes são exatamente os valores doados pelo grupo Queiroz Galvão.

Há outras cobranças, no entanto, com valores divergentes entre o que foi proposto pelo doleiro e efetivamente registrado – o que reforça a tese de que havia também um esquema de caixa dois operado por Youssef. No caso do diretório Nacional do PP, a cobrança era de 2.540.000 reais, mas foram registrados 2.740.000. Há outros valores que, nos registros do TSE, são superiores aos do email enviado pelo doleiro, como o pedido de 250.000 reais para a deputada federal Aline Corrêa (PP), que recebeu oficialmente da empresa 350.000. Já para o PP de Pernambuco, a cobrança era de 100.000, mas foram doados formalmente 1.640.000.

Youssef também fez contato com Cristian Silva da Jaraguá Equipamentos para cobrar dados e emitir recibos de doações. De acordo com os registros do TSE, a Jaraguá doou 250.000 reais para o deputado federal Roberto Teixeira (PP), 250.000 reais para a deputada federal Aline Corrêa (PP), 100.000 reais para o deputado federal Pedro Henry (PP) e 50.000 reais para o deputado federal Roberto Britto (PP). Mas a operação Lava-Jato constatou, com base em dados bancários e fiscais oficiais, que a Jaraguá fez depósitos em contas da MO Consultoria, de Youssef. A empresa pagou 1,94 milhão de reais. A polícia desconfia que esse valor foi distribuído como propina para o esquema de Youssef e Costa.

Até o momento, apenas o deputado federal André Vargas (ex-PT), amigo de Youssef, foi diretamente atingido pelas revelações da operação Lava-Jato. A Polícia Federal suspeita que o doleiro e o deputado eram sócios em operações, mas o retorno financeiro auferido pelo parlamentar ainda é desconhecido. O Comitê Financeiro Único do PT no Paraná recebeu, na campanha de 2010, pelo menos 1,6 milhão de reais de fornecedores da estatal que aparecem entre os contatos do esquema. Essas empresas garantiram mais da metade da arrecadação do comitê paranaense petista e esse órgão partidário injetou cerca de 20 mil reais na campanha de Vargas. O deputado teve de renunciar à vice-presidência da Câmara e se desfiliar ao PT para minimizar os danos ao partido. Pode também ter o mandato cassado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, porque há indícios de que ele ajudou a Labogen, um laboratório de fachada de Youssef, na assinatura de um contrato milionário com o governo federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o envolvimento de Vargas com o doleiro deve ser investigado no âmbito criminal.

A atuação de Vargas para favorecer o doleiro no Ministério da Saúde respingou no ex-ministro Alexandre Padilha, pré-candidato petista ao governo de São Paulo. Subordinados de Padilha assinaram o convênio que permitiria ao laboratório de Youssef faturar até 31 milhões de reais. A operação Lava-Jato revelou também que Vargas recebeu a indicação de um ex-assessor de Padilha para ser contratado como lobista da Labogen em Brasília. Em conversa com o doleiro, o deputado federal diz que a indicação para o posto partiu do ex-ministro da Saúde. E Youssef falava a interlocutores como se tivesse capacidade de influenciar a nomeação de cargos em eventual governo de Padilha, como revelou o site de VEJA.

Nos palanques de candidaturas a governos estaduais, os estragos da Lava-Jato trazem mais riscos ao PT. Também no Paraná os nervos dos petistas estão à flor da pele. Vargas era cotado para chefiar a campanha da senadora Gleisi Hoffman ao governo paranaense. Ela também faz parte da bancada que recebeu recursos de fornecedores suspeitos de contribuir em doações intermediadas por Costa e Youssef. Oficialmente, Gleisi foi a candidata ao Senado que mais recebeu recursos da Camargo Corrêa, com 1 milhão de reais embolsados na última eleição. Conseguiu ainda doações de outras empreiteiras na lista de Costa. A UTC Engenharia deu 250.000 reais para a campanha da senadora e a OAS repassou 780.000 reais. Angariou ainda 100.000 reais da Contax, uma coligada da Andrade Gutierrez, para sua candidatura.

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FONTE: VEJA

TCU decide investigar compra e venda de ativos pela Petrobras VEJA;

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (14) a abertura de investigação sobre a compra e venda de ativos (bens) pela Petrobras nos últimos anos. A decisão da corte ocorre em meio às denúncias de irregularidades envolvendo investimentos feitos pela empresa, entre eles a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. 

Ainda não estão definidos os alvos da fiscalização. Técnicos do tribunal precisam primeiro fechar um período para análise (por exemplo, os últimos 5 ou 10 anos) e depois escolher quais operações feitas pela Petrobras, dentro desse intervalo, serão analisadas.

A decisão de fazer a investigação mais abrangente sobre os negócios da Petrobras ocorreu durante a discussão, pelos ministros do TCU, de um pedido encaminhado pelo Congresso para a realização de auditoria nos processos e contratos que envolveram a aquisição de 50% das usinas da Indústria e Comércio de Biodiesel Sul de Marialva, no Paraná, e de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul.

Por meio da Petrobras Biocombustíveis, em 2009 a Petrobras comprou 50% da usina paranaense. Em 2011, adquiriu metade da planta gaúcha. Somadas, as duas unidades têm capacidade para produzir 287 milhões de litros de biodiesel por ano.

A proposta de abertura de nova investigação, sobre a compra e venda de bens pela Petrobras, foi feita pelo ministro-substituto, Augusto Sherman, e acatada pelo plenário do TCU.

Investigações em andamento
Negócios da Petrobras são alvos de investigações do TCU, Polícia Federal e Ministério Público. O Senado também criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a estatal.

São 3 as principais denúncias envolvendo a Petrobras: suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas (crime de envio de dinheiro para o exterior sem pagar impostos) na compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), em 2006; indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; e indícios de pagamento de propina a funcionários da petroleira pela companhia holandesa SBM Offshore.

Auditorias feitas pelo TCU também apontam que erros, deficiências e sobrepreço nos projetos das refinarias de Abreu e Lima e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) podem levar a Petrobras a gastar R$ 2,77 bilhões a mais nesses empreendimentos.

FONTE: g1

Luiz Couto afirma que Luciano Cartaxo encheu de 'cassistas' a PMJP; 'ele não tem fidelidade ao PT

O deputado federal Luiz Couto (PT) afirmou durante entrevista que o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), não tem fidelidade ao partido, alegando que a gestão municipal está cheia de “cassistas” e militantes de partidos da oposição.

Couto afirmou que não tem medo das palavras de Luciano Cartaxo e apontou que o prefeito sequer tem autoridade para isso.

“Eu não posso aceitar que um prefeito eleito pela ação de outro prefeito, que foi Luciano Agra. E agora ele encheu a prefeitura de cassistas. Está lá, cheio do PPS, do PSC, que tem candidato nacional”

“Que fidelidade é essa que só cuida da eleição do irmão?”, questionou Couto referindo-se à pré-candidatura de Lucélio Cartaxo, irmão gêmeo do prefeito, a Câmara Federal.

O deputado disse ainda que não é dissidente do partido, apenas fará campanha para a presidente.

“Dissidente do que? Parece que o PT nem vai ter candidato em chapa majoritária nenhuma. Minha prioridade é a reeleição da companheira Dilma. Essa é a minha campanha na Paraíba, e ampliar a nossa representação na Câmara Federal”, concluiu.

FONTE: Pedro Callado

Prefeito do Sertão consegue liminar para retornar ao cargo

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba (TRE-PB) concedeu liminar, determinando a manutenção no cargo do Prefeito de Triunfo, Damísio Mangueira, cassado na última sexta-feira (09) pelo juiz eleitoral da 37ª Zona de São João do Rio do Peixe, Dr. José Irlando Sobreira Machado.

O Prefeito é acusado de abuso de poder econômico e gasto ilícito de campanha nas eleições de 2012.

Na decisão, o Desembargador João Alves da Silva, Vice-Presidente do Tribunal Eleitoral da Paraíba, ao conceder a liminar, atribuiu efeito suspensivo ao recurso oposto à sentença, afirmou que “o mandato do requerente, até prova definitiva em contrário, há que ser considerado legal e legítimo” e ainda que “se sobrevier decisão dando provimento ao recurso eleitoral interposto pelo requerente, não se terá como restituir o tempo de mandato eletivo, a que fez jus por votação popular”.

Segundo o advogado de Damisio, Newton Vita, “Não se pode cassar mandato eletivo por conduta vedada ou gasto ilícito de campanha em sede de ação de impugnação de mandato eletivo, além de que não há prova de que tenha ocorrido desequilibrado no pleito eleitoral no município de Triunfo, sobretudo porque o prefeito eleito venceu a eleição no mencionado município com 58,58% dos votos, ou seja, a vitória foi estabelecida com uma diferença de mais de novecentos votos em relação ao segundo colocado”.

A decisão restitui imediatamente Damísio Mangueira no cargo de Prefeito de Triunfo, até o julgamento definitivo do recurso no TRE-PB.

FONTE: Radar PB

Chinesa Landwind chega ao Brasil com SUV de R$ 79.990

Discretamente, mais uma marca chinesa desembarcou no Brasil. A Landwind chegou em abril com a missão de provar, assim como outras montadoras, que carros da China podem ser um bom negócio.

No catálogo, apenas um modelo, o utilitário esportivo X8. O SUV de porte avantajado é vendido por R$ 79.990 e concorre em um segmento já ocupado por asiáticos, especialmente japoneses e coreanos, mas até então inexplorado pelos chineses. Hoje, o veículo de passeio chinês é o mais caro do segmento vendido no Brasil.

Apesar do porte, de 4,64 m de comprimento e 1,87 m de largura, próximos aos do Hyundai Santa Fe, a lista de equipamentos do X8 passa longe da oferecida no SUV coreano, e acaba mais próxima da lista de utilitários de entrada. De série, apenas ar condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricos, som com DVD player, rodas de liga leve de 17 polegadas, sensor de ré e faróis de neblina, além dos obrigatórios ABS e airbags. Como opcionais, câmera de ré, GPS e bancos de couro.

Para impulsionar os 1.750 kg do jipão, o motor 2.0 passa longe da modernidade. Com 120 cavalos, tem concepção japonesa, da Mitsubishi, mas o projeto data do início dos anos 1990. Da Mitsubishi também vem a inspiração do desenho exterior do X8. Basta olhar de perfil e lembrar do Mitsubishi Outlander de segunda geração, enquanto a traseira possui traços próprios, mas sem personalidade.

No interior, parece que as peças do Mitsubishi foram transplantadas para o chinês. O console central é idêntico ao do japonês, com pequenas mudanças na disposição dos botões do aúdio e dos comandos do ar condicionado.

Se o produto não ajuda, a missão da Landwind se torna ainda mais difícil quando se leva em conta a pequena estrutura à sua disposição no Brasil. Representada pela S. Auto, a marca tem quatro pontos de venda em funcionamento, todos no Rio de Janeiro. Até o final do ano, o objetivo é inaugurar mais três distribuidoras no estado. X8 é equipado com motor 2.0 a gasolina de 120 cavalos. Entre itens de série, ar, direção e travas elétricos. 

FONTE: GLOBO

Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi eleito para comandar os trabalhos da CPI. VEJA;

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi eleito nesta quarta-feira (14) presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras exclusiva do Senado. Já o líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), foi indicado para relatar a CPI que terá a tarefa de apurar denúncias contra a estatal do petróleo. O senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) irá ocupar a vice-presidência do colegiado.
Com a definição dos dirigentes da CPI, a comissão está formalmente instalado e poderá, a partir de agora, dar início às investigações. O documento que pediu a criação da CPI propôs que fossem apuradas quatro suspeitas envolvendo a Petrobras: a aquisição da refinaria de Pesadena, no Texas (EUA); indícios de pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa SBM Offshore; denúncias de que plataformas estariam sendo lançadas ao mar sem equipamentos primordiais de segurança; e indícios de superfaturamento na construção de refinarias, entre as quais a planta de refino de Abreu e Lima, em Pernambuco.
Donas das maiores bancadas do Senado, PMDB e PT puderam escolher os principais cargos da CPI. Dos 13 integrantes da comissão parlamentar, dez são de partidos aliados ao governo e três da oposição – dois do PSDB e um do DEM.
Logo após ser escolhido, por unanimidade, para comandar os trabalhos da CPI do Senado, Vital indicou o líder do governo no Congresso para a relatoria da comissão. Caberá ao petista José Pimentel elaborar o relatório final das investigações sobre as denúncias contra a petroleira.
Além de Vital, Pimentel Rodrigues, as demais cadeiras da base aliada serão ocupadas pelos senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Ciro Nogueira (PP-PI), Aníbal Diniz (PT-AC), Humberto Costa (PT-PE), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Gim Argello (PTB-DF).
A oposição se recusou a indicar nomes de seus representantes no colegiado. Os oposicionistas defendem a instalação de uma comissão mista, composta por senadores e deputados, para apurar as suspeitas contra a Petrobras. A alegação é de a maioria que o governo federal possui no Senado lhe daria condições de controlar o andamento das investigações.
Diante da resistência da oposição, coube ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), escolher os três integrantes dos partidos oposicionistas na CPI. Dos três senadores indicados por Renan para as cadeiras reservadas à oposição, apenas Cyro Miranda (PSDB-GO) deverá permanecer como titular.
Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Wilder Morais (DEM-GO) recusaram atuar na CPI do Senado. Devido à recusa dos senadores do PSDB e do DEM, Renan poderá indicar novos nomes para a CPI. No entanto, a comissão já tem condições de funcionar normalmente, mesmo sem a presença de todos os parlamentares da oposição.

Cronograma
Vital do Rêgo convocou para as 15h30 desta quarta-feira uma nova reunião da CPI para definir o cronograma de trabalho. Para tentar contornar o curto espaço de tempo que restará às investigações devido à Copa do Mundo e às eleições, Vital do Rêgo disse que o colegiado vai atuar de forma “produtiva”.

“Vamos trabalhar sem nenhuma perda de tempo já que temos calendário recheado de eventos. Vamos ocupar todo nosso calendário, toda nossa energia para cumprir esse mister”, declarou o presidente da CPI.

Na reunião desta tarde, o relator da comissão, José Pimentel, levará aos integrantes sua proposta de cronograma, a qual espera que seja aprovada por unanimidade.

“Aprendi que o relator relata, portanto, ele ouve e depois relata. É assim que pretendo conduzir. Foi elaborado uma minuta de plano de trabalho, bastante detalhada e minuciosa. Vamos apresentar às 15h30”, ressaltou Pimentel.

Único senador da oposição presente na primeira sessão da CPI, Cyro Miranda disse que a convocação da nova reunião é uma “estratégia” do governo para dar início rápido às investigações e tirar o foco da comissão mista, com presença também de deputados.

Miranda, porém, acredita que a comissão restrita a senadores será “esvaziada” após a instalação do colegiado misto. A oposição, que insiste na CPMI, espera sua instalação para a próxima semana.

Diante da recusa de Lúcia Vânia e Wilder Morais, o tucano disse que atuará na CPI como “observador”. “Vou ver o rumo que o governo quer dar à comissão, porque o rumo que for dado aqui será dado na CPMI, com certeza. De qualquer maneira, se estivéssemos em dois ou três, a situação seria a mesma. Basta um aqui para saber como será pautado”, explicou Miranda.

FONTE : Jericó New's com a Redação do G1

Ministério Público Federal cria sistema de dados para fichas-sujas e deve apontar se Cássio está elegível ou não VEJA;

A menos de seis meses para as eleições, muitos paraibanos ainda não sabem se o senador Cássio Cunha Lima, está mesmo elegível, e está liberado para disputar o governo do Estado, ou estará inelegível.

Para tirar dúvidas como essas, é que o Ministério Público Federal lançou o módulo "Ficha Suja" no sistema "SisConta Eleitoral" – a ferramenta cria um banco de dados nacional com informações de pessoas físicas potencialmente inelegíveis, com o objetivo de conferir mais celeridade às impugnação de candidaturas.

SisConta Eleitoral – Informações do MPF explanam que o "SisConta Eleitoral", idealizado pelo órgão ministerial, vai subsidiar o trabalho dos membros do Ministério Público durante o processo eleitoral deste ano.

O módulo "Ficha Suja", por sua vez, tende a unificar e processar dados de pessoas condenadas, com base em informações de mais de 30 órgãos ligados à administração pública. A idéia é confrontar os dados dos condenados com o Sistema de Candidaturas do TSE.

O procurador da República Daniel de Resende Salgado, gestor do projeto e coordenador da Secretaria de Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República, explicou que o sistema receberá dados referentes a condenações ocorridas a partir de 2006.

Cadastros – O módulo "Ficha Suja" do "SisConta Eleitoral" já recebeu mais de 11 mil dados de potenciais inelegíveis. A expectativa do MPF é que todos os órgãos do país atualizem o sistema, com informações referentes às pessoas físicas potencialmente inelegíveis, até o próximo dia 19 de maio.

Na Paraíba o caso mais revelante envolve as duas condenações contra o atual senador Cassio Cunha Lima (PSDB) que tem causado dúvidas no eleitoral sob a elegibilidade do senador para essas eleições.

Muitos juritas acreditam que o senador estaria inelegível mas a defesa do senador Cássio diz que ele é elegível, com base em julgamento similar.

FONTE: PBAgora

PT, PSDB e PSB estimam gastar R$ 500 milhões na campanha VEJA;

Os três principais partidos que disputarão a Presidência da República em outubro (PT, PSDB e PSB) estimam gastar algo em torno de R$ 500 milhões com a campanha eleitoral, quase o dobro do que gastaram em 2010 (R$ 266 milhões).

Se repetirem a estrutura de arrecadação de 2010, a maior parte desse dinheiro — de 70% a 90% — deve vir de empresas e grandes empreiteiras.

Em 2010, Dilma Rousseff (PT) arrecadou R$ 135 milhões, dos quais 92% com doações de empresas e apenas 8% com doações de pessoas físicas.

José Serra (PSDB) arrecadou R$ 106 milhões, sendo 73% de doações de empresas e 27% de pessoas físicas.

Já Marina Silva, então no PV, arrecadou R$ 24 milhões, dos quais apenas 36% junto a empresas — a maior parte do dinheiro da campanha veio do empresário Guilherme Leal, da Natura, que doou R$ 11,9 milhões. Agora, ela é pré-candidata a vice de Eduardo Campos (PSB).

Como as empresas bancam a maior parte das despesas com campanhas, os partidos estão preocupados com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir a votação da medida que acaba com doações de empresas para os partidos.

Todos torcem para que a medida não vigore para esta eleição, já que faltam apenas cinco meses para o pleito, e os partidos não teriam como arrumar alternativas para bancar os gastos milionários de uma campanha eleitoral.

Segundo o PSDB, o partido pode gastar pelo menos R$ 200 milhões. O PSB estima gasto de R$ 150 milhões. E o PT fala praticamente no mesmo valor que investiu em 2010 para eleger Dilma, algo em torno de R$ 150 milhões atualizados.

O PT disse que, se o Supremo proibir doações de empresas para as campanhas, o partido vai apelar para o dinheiro dos militantes. Já PSB e PSDB esperam que a medida vigore apenas para eleições futuras, pois ninguém se programou para ter arrecadação alternativa. Dizem que há campanhas que já começaram a fazer contatos com doadores.

O STF já aprovou, por seis a um, o fim das doações de empresas para campanhas eleitorais em votação feita em 2 de abril, mas ainda não implementou a medida porque o ministro Gilmar Mendes pediu vistas e suspendeu a sessão que homologaria a decisão. O processo ainda está com o ministro relator Luiz Fux e nem foi para as mãos de Gilmar.

Ele não tem prazo para apresentar novamente o projeto ao plenário do STF. Mas a expectativa é que o faça até julho. O plenário do Supremo precisa concluir a votação e dizer se o fim das doações de empresas vale para esta eleição ou para as próximas.

Até agora, seis ministros já votaram a favor de proibir doações de empresas para campanhas eleitorais (Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Roberto Barroso, Dias Tofolli, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski).

O ministro Teori Zavascki votou contra. Esse placar já garante a aprovação da matéria, embora ainda falte concluir o processo de votação e detalhar como a medida será implementada.

O PT concorda com a decisão do STF de acabar com o financiamento de empresas privadas às campanhas eleitorais, mas acha que os ministros devem estabelecer regras para o que deve se colocar no lugar.

FONTE: O Globo

Justiça cassa prefeito e vice em cidade do Sertão da Paraíba VEJA;

O prefeito e o vice-prefeito do município de Triunfo, localizado no Sertão da Paraíba, tiveram os mandatos cassados nesta sexta-feira (9). Damísio Mangueira (PMDB) e José Alberto Feitosa (PSDB) serão afastados por decisão da Justiça Eleitoral da Paraíba, através do juiz José Irlando Sobreira, da 37ª Zona Eleitoral.

A análise do caso teve início a partir do momento em que a coligação que perdeu as eleições de 2012 entrou com uma ação de impugnação de mandato eletivo. O magistrado responsável identificou irregularidades como abuso de poder, compra de votos e anormalidades nas prestações de conta dos gestores, mas ainda há a possibilidade de recorrer da decisão.

Entre as irregularidades, as quais Damísio foi apontado pela a argumentação da acusação, estão a de gastos não contabilizados na prestação de contas e de que ele utilizou bens públicos em benefício próprio, em sua campanha eleitoral.

Segundo a coligação responsável pela ação, um terreno foi oferecido, com o objetivo de conseguir votos da população, a quem também teria sido prometido cargos na administração do município.

Tanto o vice quanto o prefeito alegaram em defesa que a ação é ilegal, uma vez que teria sido movida fora do prazo e ainda afirmaram que na há provas que possibilitem qualquer penalidade; mesmo com os argumentos apresentados o juiz manteve a decisão.

Com o afastamento dos gestores, o presidente da Câmara Municipal deverá assumir interinamente o cargo administrativo da cidade, que passará por novas eleições, uma vez que como prevê o Código Eleitoral, em caso de nulidade de mais de 50% dos votos, um novo pleito deve ser realizado em no máximo 40 dias.

FONTE: Portal Correio

Ministério da Saúde prorroga campanha de vacina contra a gripe, CONFIRA;

O Ministério da Saúde orientou os municípios a prorrogar a campanha de vacinação contra a gripe até atingirem 80% de cobertura do público-alvo. A campanha, que começou no dia 22 de abril, terminaria amanhã (9).

Até hoje (8), mais de 21,3 milhões de brasileiros se vacinaram contra a doença, o que representa 53,6% da meta estabelecida. O Ministério da Saúde pretende imunizar 49,6 milhões de pessoas.

O grupo de mulheres pós-parto registrou a maior cobertura vacinal: 56,7% dessa população. Já gestantes, indígenas e trabalhadores de saúde estão entre os que menos buscaram a imunização. Segundo a pasta, a vacina contra a gripe é segura e evita o agravamento da doença, internações e, até mesmo, mortes.

A vacina está disponível nos postos de vacinação para crianças entre seis meses e cinco anos, pessoas com 60 anos ou mais, trabalhadores de saúde, povos indígenas, gestantes, mulheres que tiveram filhos nos últimos 45 dias, população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional e pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais.

Esta imunização é contraindicada para pessoas que tiveram reações alérgicas em doses anteriores ou que tenham alergia grave relacionada a ovos de galinha e seus derivados.

As pessoas com doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, devem apresentar prescrição médica quando forem se vacinar. Quem já é cadastrado em programas de controle das doenças crônicas do SUS deve se dirigir aos postos em que estão cadastrados para receberem a vacina.

Os sintomas da gripe são febre, tosse ou dor na garganta, dor de cabeça, dor muscular e nas articulações. Já o agravamento pode ser identificado por falta de ar, febre por mais de três dias, piora de sintomas gastrointestinais, dor muscular intensa e prostração.

FONTE: Agência Brasil

Juiz determina quebra de sigilo bancário da Petrobras e de ex-diretor VEJA;

O juiz Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, determinou nesta quinta-feira (8) a quebra de sigilo bancário da Petrobras e do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, além de empresas que participaram da construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Moro determinou que a Petrobras apresente, em 20 dias, dados sobre as transferências de valores transferidos para as empresas. A medida faz parte das investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

O pedido de quebra de sigilo foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) para investigar suspeitas de desvios de recursos públicos na construção da refinaria. De acordo com decisão do magistrado, a quebra de sigilo é necessária para rastrear a origem e o destino dos valores. As informações financeiras referem-se ao período de 01/01/2009 e 31/12/2013.

“Ressalvo a quebra de sigilo da Petrobras, pelo menos na via pretendida pelo MPF. Medida da espécie, pelo gigantismo da empresa, seria contraproducente. Além disso, o interesse é limitado aos pagamentos por ela efetuados ao Consórcio Nacional Camargo Correa – CNCC, a Construções Camargo e Correa S/A, e eventualmente a Sanko Sider Ltda. e a Sanko Serviços de Pesquisa e Mapeamento”, decidiu o juiz.

Em outra decisão divulgada hoje (8), o juiz Sérgio Fernando Moro rejeitou pedido para transferir Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef para o Presídio Federal de Catanduvas, no Paraná. Ambos foram presos na Operação Lava Jato, deflagrada no mês passado, pela Polícia Federal.

O ex-diretor e Youssef respondem a dois inquéritos na Justiça Federal do Paraná. No primeiro, Paulo Roberto Costa é acusado por desvios de recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, em Pernambuco.

O ex-diretor também é acusado de obstruir as investigações da operação. Conforme a investigação, os desvios tiveram a participação de Paulo Roberto Costa, então diretor de Abastecimento, e de Youssef, dono de empresas de fachada.

Deflagrada no dia 17 de março, a Operação Lava Jato desarticulou uma organização que tinha como objetivo a lavagem de dinheiro em seis estados e no Distrito Federal. De acordo com as informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), os acusados movimentaram mais de R$ 10 bilhões.

Segundo a polícia, o grupo investigado, “além de envolver alguns dos principais personagens do mercado clandestino de câmbio no Brasil”, é responsável pela movimentação financeira e lavagem de ativos de diversas pessoas físicas e jurídicas envolvidas em crimes como tráfico internacional de drogas, corrupção de agentes públicos, sonegação fiscal, evasão de divisas, extração e contrabando de pedras preciosas, além de desvio de recursos públicos.

Procurada pela Agência Brasil, a Petrobras informou que ainda não foi intimada da decisão. A empresa reafirmou seu compromisso de continuar colaborando com o Poder Judiciário para esclarecimento dos fatos.

A operação foi intitulada Lava Jato porque o grupo usava uma rede de lavanderias e postos de combustíveis para movimentar o dinheiro.

FONTE: Agência Brasil