A apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos do
âmbito habitacional, a exemplo do que está ocorrendo em nível federal e
em vários estados brasileiros, também está sendo implementada na
Paraíba, por decisão do Governo do Estado.
Em duas portarias publicadas na edição deste sábado, 4, do Diário
Oficial, a presidente da Companhia de Habitação Popular da Paraíba
(Cehap), Emília Correia Lima, cria comissões processantes para
investigar possíveis desvios de recursos em dois municípios.
A primeira portaria, de nº 001/2013, promove a instauração de Processo
de Tomada de Contas Especial nº 001/2013, para apuração eventuais
irregularidades ocorridas, identificação dos eventuais responsáveis e
quantificação em termos monetários do prejuízo causado ao erário na
construção de 116 casas populares no município de Itapororoca. Os
recursos foram transferidos para a prefeitura, através do convênio 007,
em 2010.
Já o convênio de nº 020, firmado entre a Cehap e a prefeitura de Lagoa,
que visava à construção de 30 (trinta) unidades habitacionais, será
objeto também de investigação pela estatal paraibana, através do
Processo de Tomada de Contas Especial nº 002/2013. O contrato entre
Estado e Município foi firmado também em 2010.
Formam a comissão
processante para apurar as possíveis irregularidades na execução dos
convênios em Itapororoca e em Lagoa os servidores Ricardo Nascimento
Fernandes, advogado (presidente), Cláudia Flávia Gouveia Rodrigues,
assessora técnica da Área Finalística e Maykel Fernandes de Sousa,
engenheiro civil.
Segundo a portaria, a Comissão terá acesso a toda a documentação
necessária para elucidação dos fatos, bem como, utilizar de todos os
meios de provas, admitidos em direito, que entender necessários. A
presidente Emília Correia Lima, da Cehap, deu o prazo de dois meses para
conclusão das investigações.
FONTE: Politica PB
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